A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira projeto que isenta da taxa de inscrição no vestibular os candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e os que tenham recebido bolsa integral em escola particular. A isenção vale para instituições federais de ensino superior.

A proposta, que segue para o Senado, diz que para não pagar a taxa os candidatos devem comprovar renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio.

Apesar de não especificar de quanto seria a renúncia financeira com a isenção, uma das relatoras da proposta, a então deputada Luciana Genro diz, em seu relatório, que "tal gratuidade para alunos carentes já é amplamente difundida nas universidades públicas". "Razão pela qual o presente projeto apenas estaria inserindo no ordenamento legal brasileiro prática já realizada por muitas universidades públicas."